Política de Privacidade
CAMPANHA ELEITORAL DA CANDIDATA MARIANA FONSECA
Bem-vindo à política de privacidade da campanha eleitoral da candidata ao cargo de prefeito do Município de Porto Velho, MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES, a presente política, em respeito a você, eleitor, tem como objetivo ser transparente e acessível sempre de acordo com as normas de privacidade/proteção dos seus dados pessoais. Garantindo que sua experiência seja tranquila e segura.
APRESENTAÇÃO E INTRODUÇÃO
A campanha eleitoral da candidata Mariana Carvalho tem como missão comunicar de forma clara e objetiva suas propostas e planos para o desenvolvimento do município de Porto Velho.
Para cumprir esse propósito, é necessário tratar alguns dados pessoais, sempre respeitando os direitos do eleitor e titular desses dados. Sendo assim, a campanha eleitoral da candidata mantém os tratamentos de dados pessoais em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), garantindo a privacidade e a proteção das informações pessoais dos titulares.
Os dados pessoais são coletados para finalidades específicas e determinadas, adotando medidas de segurança que zelem pela proteção de seus dados e mantendo uma relação de transparência e conformidade com as normas aplicáveis e as melhores práticas do mercado.
Em caso de qualquer dúvida ou solicitação relacionada a esta política ou ao tratamento de seus dados pessoais, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Dados, Victor De Oliveira Souza, através do canal de comunicação: [email protected]
FINALIDADE DOS DADOS QUE COLETAMOS
Os dados pessoais fornecidos por você serão tratados conforme as bases legais previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As principais bases incluem:
- Consentimento (art. 7º, I): Tratamos seus dados com o seu consentimento explícito e informado.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Quando necessário para cumprir obrigações legais.
- Execução de contrato (art. 7º, V): Para cumprir com as responsabilidades assumidas pela campanha.
Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você concorda expressamente em fornecer os dados pessoais solicitados, de forma voluntária e informada. Ressaltamos que você será o único responsável por qualquer informação falsa, desatualizada ou imprecisa que venha a fornecer diretamente à Campanha Eleitoral conduzida pela candidata Mariana Carvalho.
| Dados Coletados | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Nome, CPF (cópia), RG (cópia), Comprovante de Residência, Telefone, e-mail, título de eleitor, nome de pai e mãe, CNH (cópia), documentos de veículos (que trabalhem na campanha), contratos, fotos e vídeos (para ações), dados financeiros, dados de imóveis, CNPJ | Prestação de Contas. | Cumprimento de Obrigação Legal Art. 7º, II |
| RG, CPF, Comprovante de Residência, Telefone, Dados Bancários (PIX), Cópias de Documentos Pessoais (CPF e RG) e Documento do Veículo, documentos de imóveis, foto (parte adm), e-mail (eventualmente). | Prestação de contas; Contratação e Gestão de Colaboradores para Campanha; Arrecadação de receitas (recebimento de doações); Emissão de recibos e notas fiscais | Cumprimento de Obrigação Legal Art. 7º, II |
| RG, CPF, Comprovante de Residência, Telefone, Dados Bancários (PIX), Cópias de Documentos Pessoais (CPF e RG) e Documento do Veículo, documentos de imóveis, foto (parte adm), e-mail (eventualmente). | Realização de Pagamentos | Cumprimento de contrato Art. 7º, V |
| Nome, telefone, imagens e voz candidatos. | Divulgação e publicidade; Promoção de conteúdos da campanha; Distribuição de mídia em diversos meios de comunicação como rádio, tv e redes sociais. | Consentimento Art. 7º, I |
COMO USAMOS OS DADOS E A POLÍTICA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Campanha Eleitoral da candidata Mariana Carvalho, trata os dados pessoais de seus eleitores para que possam, de maneira segura, conhecer melhor os eleitores, e assim adaptar a comunicação para atender às necessidades e interesses específicos de diferentes grupos.
3.1 Compartilhamento de Dados
Poderemos compartilhar informações com prestadores de serviços contratados para auxiliar na execução da campanha, desde que esses parceiros respeitem as mesmas diretrizes de privacidade aqui estabelecidas.
Além disso, o compartilhamento de dados poderá ocorrer em cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais, caso seja solicitado pelas autoridades competentes.
3.2 Armazenamento de Dados
Adotamos medidas de segurança, tanto técnicas quanto organizacionais, para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, divulgação indevida, alterações ou destruição.
Os dados pessoais dos eleitores serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei.
Após o término da campanha, os dados pessoais serão eliminados de nossos sistemas de maneira segura. No entanto, em situações onde houver obrigação legal para a retenção dos dados, os dados poderão ser mantidos por um período adicional, conforme exigido pela lei.
DIREITOS DO ELEITOR TITULAR
O eleitor é titular e tem como direito, em relação a seus dados pessoais:
Confirmação da existência de tratamento:
Caso o eleitor queira saber quais dados dele foram coletados e o tratamento desses dados;
Acesso aos dados coletados:
O eleitor pode requerer acesso aos dados pessoais que temos em nossa base de dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados:
Caso o eleitor verifique incompatibilidades dos dados no sistema, com os dados reais, pode solicitar a correção destes;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação:
O eleitor pode requerer a anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, que serão removidos caso constatado que não sejam essenciais para o serviço ou são contrários à legislação;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto:
Portabilidade de seus dados pessoais, que será possível quando solicitado, assim que regulamentada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular:
Remoção de dados que foram coletados com consentimento e não são de interesse do titular que nós o tenhamos, desde que não essenciais para nosso serviço que pode impossibilitar a sua realização.
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados:
O eleitor pode solicitar que informe com quais terceiros compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa:
O eleitor pode requerer que a Campanha Eleitoral esclareça quais são as consequências de não fornecer o consentimento para o tratamento dos dados pessoais em sua atividade.
Revogação do consentimento e decisões automatizadas:
O eleitor pode a qualquer momento solicitar a revogação do consentimento dado em relação ao tratamento de seus dados pessoais.
Para saber ou requerer qualquer dos seus direitos a qualquer momento o usuário poderá entrar em contato com nosso Encarregado através do e-mail [email protected].
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Poderemos alterar esta política de privacidade a qualquer tempo e as mudanças passarão a ter validade quando da sua publicação.
As alterações podem advir de melhores práticas ou por mudança na regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que faça haver revisão nos termos da nossa política, sempre que atualizar nossa política de privacidade será dada publicidade aos usuários.
PLANO DE CONTINGÊNCIA
Em casos de incidentes, contamos com planos de contingência para os solucionar. Porém, não os divulgamos por motivos de segurança para nossos usuários, pois se assim o fizermos, colocamos em risco a prevenção e a intervenção nas situações envolvendo os incidentes.
DÚVIDAS OU SUGESTÕES? FALE CONOSCO
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais é o órgão fiscalizador, criado pela lei, para garantir a eficiência da proteção de dados pessoais. Sendo que seu canal de comunicação que garante acesso diretamente com eles está em seu site: https://www.gov.br/anpd/pt-br.
Se você chegou até aqui e ainda assim tem alguma dúvida, requerimento ou sugestão não hesite em nos procurar: [email protected].
